Metas de ação - As alterações climáticas em Portugal

METAS
DE AÇÃO

Uma vez que as alterações climáticas constituem um problema global, as decisões no que respeita quer à mitigação quer à adaptação envolvem ações ou opções a todos os níveis da tomada de decisão, desde o nível local das comunidades ao nível internacional, envolvendo todos os governos nacionais.

A resposta política e institucional nesta matéria foi atualizada e desenvolvida, encontrando-se espelhada nas propostas relativas ao Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC) que inclui, nas vertentes de mitigação e adaptação em alterações climáticas, os principais instrumentos de política nacional.

Os principais instrumentos neste âmbito são o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050) e o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC), ao nível da mitigação. No caso da adaptação, destaca-se a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) e o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), sendo o projeto do Roteiro Nacional para a Adaptação 2100 (RNA2100) focado na avaliação da vulnerabilidade do território português às alterações climáticas a mais longo prazo.

ROTEIRO PARA A NEUTRALIDADE CARBÓNICA 2050

O Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050) estabelece a visão e as trajetórias para que Portugal atinja a neutralidade carbónica até 2050, ou seja, para tornar nulo o balanço entre as emissões e as remoções de dióxido de carbono e outros gases com feito de estufa (GEE) da atmosfera. Esta visão é traduzida nos diversos planos e instrumentos de política setorial nas áreas da energia, da mobilidade e transportes, da indústria, dos edifícios (residencial e serviços), dos resíduos e da agricultura e florestas.

PLANO NACIONAL ENERGIA E CLIMA 2030

O Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) é o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030, rumo a um futuro neutro em carbono e surge no âmbito das obrigações estabelecidas pelo Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática, o qual prevê que todos os estados-membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia os seus planos integrados em matéria de energia e de clima.

O PNEC 2030 estabelece as metas nacionais para o horizonte 2030, de redução de emissões de gases com efeito de estufa (45% a 55%, em relação a 2005), de incorporação de energias renováveis (47%) e de eficiência energética (35%), interligações (15%), segurança energética, mercado interno e investigação, inovação e competitividade e concretiza as políticas e medidas para uma efetiva aplicação das orientações constantes do RNC2050 e para o cumprimento das metas definidas.

Adicionalmente, o PNEC 2030 estabelece metas setoriais de redução de emissões de GEE, por referência às emissões registadas em 2005: 70 % no setor dos serviços; 35 % no setor residencial; 40 % no setor dos transportes; 11 % no setor da agricultura e 30 % no setor dos resíduos e águas residuais.

Estratégia Nacional de ADaptação às Alterações Climáticas

A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (ENAAC), agora prorrogada até 31 dezembro 2025, estabelece objetivos e o modelo para a implementação de soluções para a adaptação de diferentes sectores aos efeitos das alterações climáticas: agricultura, biodiversidade, economia, energia e segurança energética, florestas, saúde humana, segurança de pessoas e bens, transportes, comunicações e zonas costeiras.

Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas

O Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC) complementa e sistematiza os trabalhos realizados no contexto da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020, tendo em vista o seu segundo objetivo, o de implementar as medidas de adaptação.

O P-3AC elege assim oito linhas de ação concretas de intervenção direta no território e nas infraestruturas, complementadas por uma linha de ação de carácter transversal, as quais visam dar resposta aos principais impactes e vulnerabilidades identificadas para Portugal.

ROTEIRO NACIONAL PARA A ADAPTAÇÃO 2100

O Roteiro Nacional para a Adaptação 2100 (RNA2100) irá definir orientações sobre adaptação às alterações climáticas para o planeamento territorial e sectorial.

A elaboração do RNA 2100 foi iniciada em 2020 e prevê-se que termine em 2023. O trabalho subjacente à preparação do Roteiro tem como objetivo a avaliação da vulnerabilidade de Portugal às alterações climáticas, bem como a estimativa dos custos dos setores económicos na adaptação aos impactos esperados das alterações climáticas em 2100.

De acordo com um trabalho elaborado com a colaboração da BCSD Portugal (associação sem fins lucrativos que representa mais de 100 empresas) Portugal tem condições para descarbonizar cerca de 50% até 2030 (vs 1990), dada a posição mais favorável do setor eletroprodutor, a maior penetração de veículos elétricos, assim como um maior potencial da floresta para sequestro de emissões.

Estas metas implicam que o país aumente a capacidade elétrica renovável, estimule a adoção de veículos elétricos e o desenvolvimento de novas cadeias de valor, como o hidrogénio verde, combustíveis de baixo carbono e CCUS (captura, utilização e/ou armazenamento de carbono). São necessárias ainda cinco a seis vezes mais adições anuais de capacidade eólica e solar para “eletrificar a economia, adotar novas tecnologias em larga escala, melhorar a gestão das florestas, dos solos e dos resíduos, rever as políticas e os incentivos públicos”, bem como novos comportamentos por parte dos portugueses.

Fontes Consultadas

^{Agência Portuguesa do Ambiente (APA) - https://apambiente.pt/}

^{Business Council for Sustainable Development (BCSD) Portugal - https://bcsdportugal.org/}

^{CDP - Disclosure Insight Action - https://www.cdp.net/en}

^{Comissão Europeia - https://ec.europa.eu/clima/policies/eu-climate-action/law_pt}

^{https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt}

^{Conselho da União Europeia - https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2021/05/05/european-climate-law-council-and-parliament-reach-provisional-agreement/}

^{Covenant of Mayors for Climate & Energy - https://www.covenantofmayors.eu/en/}

^{European Environment Agency (EEA) - https://www.eea.europa.eu/}

^{Expresso - https://expresso.pt/}

^{NewClimate Institute - https://newclimate.org/}

^{Projeto SIAM climate change in Portugal: scenarios, impacts and adaptation measures - http://cciam.fc.ul.pt/prj/siam/}

^{Público - https://www.publico.pt/}

^{The Intergovernmental Panel Climate Change (IPCC) - https://www.ipcc.ch/}

^{ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável - https://zero.ong/}