A Lei de Bases do Clima, n.º 98/2021, foi publicada em 31/12/2021, através da qual são definidas as bases da política do clima e expressamente reconhecida a situação de emergência climática, bem como o  direito ao equilíbrio climático. Esta legislação é fundamental para firmar e alinhar a política climática nas próximas décadas com os objetivos do Acordo de Paris.

A lei é um avanço? Sim, mas também o “trabalho de casa” do governo não deve terminar aqui. Cabe ao Estado promover o equilíbrio climático nos planos político, técnico, cultural, educativo, económico e jurídico, conforme expressa a lei. Além disso, menos “blá blá blá” e mais ação e transparência serão bem vindos.

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