Sim, temos novidades sobre este processo da mais alta importância. O caso dos seis jovens portugueses iniciado em 2020, será julgado pelos 17 juízes da Grand Chamber do Tribunal Europeu. É uma primeira vitória significativa e também representa a importância da questão a ser julgada neste nível, já que há apenas 22 casos em apreciação na Grand Chamber do TEDH, o que corresponde a 0,03% do total de 72 100 casos atualmente em apreciação neste tribunal europeu sediado em Estrasburgo. 

Contexto do caso

Partilharemos aqui um breve resumo do que está em questão. Apoiados pela ONG Global Legal Action Network (Glan), os jovens acusam 33 países, entre eles, a Alemanha, Reino Unido, Rússia e Portugal, de terem falhado em colocar em prática o corte de emissões necessário para proteger seu futuro. O caso se concentra em nações que, segundo os advogados, possuem políticas insuficientes para restringir o aumento da temperatura média global a 1,5 ºC em relação aos níveis pré-industriais, como prevê o Acordo de Paris. 

Os jovens que estão a levar os países a tribunal têm entre oito e 21 anos e vivem em Lisboa e Leiria. Eles argumentam que as alterações climáticas representam uma ameaça crescente a sua vida e ao bem-estar físico e mental. Além de alegar discriminação, o caso inédito invoca argumentos de direitos humanos, como o direito à vida, a um lar e à família.

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